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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.033, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Seade. Privilégio concedido à Fazenda Pública. Execução.
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 12:07
Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil
Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.482, de 30/06/05.
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 16:37
TST baixa provimento sobre comprovação de custas
Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 08:02
Fórum do TST reúne especialistas em trabalho infantil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há hoje no Brasil
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Janeiro de 2026 - 11:30
Brasil e União Europeia consolidam um novo capítulo na integração digital
Decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em 2026 reposiciona o país nos fluxos globais de dados e impulsiona negócios digitais
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2025 - 14:03
Maior vazamento de senhas da história escancara fragilidades de cibersegurança e põe LGPD em foco
proteção de dados; especialista cobra medidas concretas de conformidade e responsabilidade digital
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2025 - 11:36
Clínicas para autistas e a responsabilidade jurídica no atendimento
, conformidade legal e proteção de dados são essenciais para clínicas
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2025 - 11:59
Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais
crimes digitais, incluindo extorsão e sequestro de dados
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:12
Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha
Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 16:02
Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes
Caixa Econômica Federal é condenada por vazamento de dados de 4 milhões de clientes, com base na
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 18:02
Fornecimento de medicamentos pelo SUS: levantamento inédito aponta que 63% dos casos são julgados procedentes ou parcialmente procedentes
para tratamento de saúde no Brasil, segundo dados do Judiciário extraídos pela Deep Legal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:38
A necessidade vital de capacitação para profissionais de recuperação de crédito de segunda e terceira Linha
A especialista Patrícia Maia traz dados do mercado apresentando como ter melhores resultados nesse
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:36
Desafios do direito digital e o papel das redes sociais
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes de estelionato por meio eletrônico
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:50
Governança de conteúdo na era da LGPD
Entender os regulamentos que circundam a gestão de dados no mercado contemporâneo é um passo
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:05
Setor Financeiro é o segundo mais atingido por ataque de ransomwares
dados e pedir quantias pelo resgate das informações sigilosas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:34
Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada
Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 12:31
Mídias sociais e a liberdade de expressão
ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor).
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:22
Brasil registra média móvel de 70 mortes diárias por Covid; tendência é de estabilidade pelo 3º dia
Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa neste sábado (28), dia em que se
